CPI da Lagoa é protocolada na Câmara Municipal de João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) protocolou na manhã desta terça-feira (08) um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de superfaturamento na execução das obras de urbanização do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa. A denúncia foi feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e a instalação da CPI foi anunciada pelos vereadores da oposição na Casa Napoelão Laureano em coletiva à imprensa.

Assinaram o requerimento os vereadores Bruno Farias e Djanilson da Fonseca (PPS); Renato Martins e Zezinho do Botafogo (PSB), Lucas de Brito (DEM), João dos Santos (PR), Felipe Leitão (sem partido), Raoni Mendes (PTB), Chico do Sindicato (PTdoB) e Eduardo Fuba (PT).

De acordo com o vereador da oposição Raoni Mendes (PTB), a decisão de abrir a CPI foi a partir do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou uma série de irregularidades na obra da Lagoa. “O relatório da CGU identificou vários prejuízos e os vereadores desta Casa necessitam de um esclarecimento por parte da Prefeitura de João Pessoa”, disse o parlamentar.

Ele disse que um dos principais fatores para abertura da CPI foi o pagamento de um serviço que não existiu na obra, que foi a retirada de 200 mil toneladas de lixo do local. “Conforme o relatório, a dimensão do dique é um critério absolutamente imprestável para representar o volume que foi extraído do Parque Solon de Lucena a título de descoramento”, explicou. Além disso, o vereador lembrou, ainda, das irregularidades envolvendo as obras do túnel e da barreira de contenção. “Isso tudo demostra o fato concreto de desvio de recursos de quase R$ 9 milhões, e o povo tem o direito de saber para onde foi esse dinheiro”, finalizou.

O vereador Lucas de Brito adiantou que a CPI terá entre cinco e sete membros que deverão ser indicados pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP). “Entre cinco e sete vão compor essa comissão, e através de portaria, será feita a divulgação dos integrantes. Dentro da Comissão, haverá uma votação para eleger o presidente e o responsável pelo relatório, que dependendo das conclusões, confirmará ou rechaçará indícios apontados no relatório da CGU, e havendo indícios, os documentos dessa Casa serão levados ao Ministério Público para tomar as medidas cabíveis”, explicou.

Segundo ele, o Regimento Interno da Casa estipula apenas o prazo para o funcionamento da Comissão, mas não informa quanto tempo o presidente tem para publicar a portaria para a instalação da CPI. O vereador lembrou ainda que, como a bancada de situação é majoritária, terá a oportunidade de apresentar a defesa da Prefeitura.

O líder do governo, o vereador Marco Antônio (PPS) estranhou o fato de integrantes da bancada governista terem assinado o apoio e afirmou que a CPI tem um fundo unicamente eleitoral. “Eu estranho ter partido de gente da nossa bancada por que a minha convivência com os nossos vereadores sempre foi as melhores possíveis. Já em relação aos vereadores da oposição, eu compreendo, pois tentaria ofuscar a realidade da obra da Lagoa, essa CPI tem um cunho completamente eleitoral”, disse. Ele afirmou ainda, que a bancada governista não vai tentar barrar a CPI.

A fiscalização da CGU teve como objetivo analisar doze ações de governo e os trabalhos de campo foram executados no período de 17 de agosto a 14 de setembro. Foram apontadas irregularidades nos procedimentos licitatórios, como direcionamento, superfaturamento e sobrepreço.

 

ClickPB

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