Prefeita de Monte Horebe consegue suspensão da prisão preventiva

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O advogado da prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, Nilton Vita, comentou que nesta sexta-feira (4), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a prisão decretada em desfavor da prefeita. “O STJ já comunicou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ainda na sexta-feira e hoje o TJ deve comunicar a comarca de Cajazeiras para proceder a soltura da prefeita”, afirmou.

Claudia Dias foi presa no dia 18 de fevereiro em decorrência da terceira fase da Operação Andaime.

O pedido de habeas corpus foi levado ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) com a alegação de que a motivação que decretou a prisão preventiva não era idônea, adequada e acertada, “bem como não se tratava de conduta presente, atual e contemporânea, além de que já havia ocorrido busca e apreensão, denúncia apresentada, sendo desnecessária a sua prisão.

Em sua decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que “a prisão cautelar não pode – nem deve ser utilizada pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia”.

Apesar de estar em liberdade, a prefeita não poderá retornar ao seu cargo porque a Câmara Municipal de Monte Horebe aprovou uma resolução para que ela fosse afastada e determinando a criação de uma comissão permanente para apurar as denúncias contra ela. Claudia só poderá voltar ao cargo após estas investigações serem concluídas.

Porém o advogado rebateu esse afastamento apontando que não existe cassação sumária no Brasil, mas não revelou se a gestora irá entrar na justiça. “Não conheço o procedimento adotado na Câmara, mas assim como no partido, não existe a chamada cassação sumária, sobretudo nesse caso quando por duas vezes o STJ determinou a suspensão do afastamento da prefeita”, disse.

Questionado em relação a postura do PSB que anunciou a abertura de um processo para que a prefeita deixasse a legenda, mas logo após foi rejeitado por Ricardo Coutinho que apontou a necessidade de o partido dar as chances de defesa à prefeita.

“A prefeita não foi notificada para esclarecimento sobre o processo relacionado ao partido”, afirmou o advogado acrescentando que acredita que a decisão do governador foi “correta”, “Em democracia isso não é possível, tem que dar direito de defesa, a opinião de Ricardo é prudente e de quem já enfrentou em outrora as agruras dos tempos de ditadura”, comentou.

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