Anastácio propõe que governo crie comitê de gestão de crise em vez de MP

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“O governo, em vez de emitir uma Medida Provisória cortando quase todos os direitos dos servidores públicos deveria criar um comitê de gestão de crise no estado”. A sugestão foi dada pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), durante Audiência Pública realizada hoje à tarde na Assembleia Legislativa para discutir a Medida Provisória 242 enviada pelo governador do estado para apreciação do Poder Legislativo.

Segundo o deputado, esse comitê seria formado por representantes do governo, dos poderes judiciário e legislativo, além de representantes das entidades dos servidores. “O comitê poderia encontrar saídas para a crise que o governo usa como pretexto para editar uma medida provisória que oprime o funcionalismo estadual”, afirmou.

Essa Medida Provisória 242, na opinião do parlamentar, suspende os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do poder executivo estadual, bem como dos proventos dos inativos e pensionistas.

“A medida também fere frontalmente a lei que instituiu a data-base dos servidores estaduais firmada para janeiro. Se ela for aprovada, nem os retroativos serão pagos. Em suma, a MP retira praticamente todos os direitos e vantagens que os servidores conquistaram ao longo de sua história”, alertou.

O deputado disse ainda que o texto da MP afirma ainda que os benefícios ficam suspensos até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas. Diz ainda que o retorno desses repasses será feito pelo governo do estado.

“Apesar de ser uma medida provisória, o governo não diz quando poderá retornar tudo como era antes. Sobre a queda nos repasses federais e na arrecadação estadual, o governo não deu nenhum detalhe sobre os números dessa redução. Gostaria de saber em quanto caiu a arrecadação e confrontar com os números do Sindfisco”,sugeriu.

O petista ainda questionou o fato de uma falta de garantia de que o governo do estado irá admitir um dia, que a arrecadação aumentou, para poder retornar todas as vantagens que serão retiradas dos servidores pela MP. “Por tanto, sou contra essa Medida Provisória porque não vou apoiar esse golpe nos direitos do funcionalismo público estadual”.

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