TCE recomenda ao DER reintegração de posse das faixas de domínios das estradas estaduais‏

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por sugestão do conselheiro Arnóbio Viana, o atual gestor do Departamento de Estradas de Rodagem, Carlos Pereira de Carvalho, deve promover a reintegração de posse da faixa de domínio das estradas estaduais.

A decisão foi tomada durante o julgamento da prestação de contas, relativa ao exercício de 2014. Caso haja descumprimento, pode haver pena de irregularidades das contas futuras. As contas de 2014 do DER foram aprovadas com ressalvas, no último dia 24/02.

Segundo o conselheiro, as rodovias estão sendo invadidas pela ação dos proprietários rurais, comprometendo a segurança do tráfego de veículos.

“As faixas de terras, em questão, já foram indenizadas e pagas pelo Estado, sendo, portanto, patrimônio público. O DER, ao não reivindicar a posse dessas terras, está sendo conivente e infringindo a legislação “, finalizou Arnóbio Viana.

 

Da Redação com Ascom/ TCE-PB

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