Oposição vai entrar na Justiça se decisão sobre CPI da Lagoa não sair

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O vereador Renato Martins (PSB) disse na manhã desta terça-feira (22) que “cara de manobra toda a “postergação” da Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para decidir se instala ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades nas obras da Lagoa, e que caso a decisão não saia esta semana, a oposição vai entrar na Justiça. A Presidência está aguardando parecer jurídico da Procuradoria da Casa sobre quatro pedidos de CPI apresentados por vereadores da oposição e situação.

“Nós estamos acreditando que a CPI [da Lagoa] deverá funcionar. O nosso tempo, da bancada de oposição, é até essa semana. Caso não saia, nós vamos entrar na Justiça. Nossa peça para entrar na Justiça já está pronta, nós estamos aguardando apenas o bom senso”, disse Martins.

De acordo com Renato Martins, a oposição não dá entrada imediatamente porque espera que esta semana esse impasse se resolva. “Já era para funcionar a CPI desde a semana passada”, disse Renato, revelando que a Presidência da Casa teria justificado que está consultando “outra banca jurídica”.

“Toda essa demora só se justifica por conta da intervenção do Poder Executivo, que tem medo da CPI”, disse o vereador.

Desde que foi protocolada, a CPI da Lagoa provocou baixas na bancada de apoio ao governo municipal. O vereador Felipe Leitão foi o primeiro a sair da base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), após ser pressionado para retirar a assinatura da CPI. “Os vereadores, em especial aqueles que assinaram a CPI, estão perplexos. Eles pensavam que tinham um diálogo com Cartaxo, mas descobririam que na verdade o que Cartaxo queria era comprar o silêncio deles. Quando percebeu que o vereador agiu como vereador, procurando fiscalizar, Cartaxo ameaçou retirando os cargos deles”, disse Renato Martins. “A tendência é que os outros venham para a oposição mesmo”, completou.

De acordo com o presidente da Câmara, Durval Ferreira, a busca pelo amparo judicial é um direito que assiste a oposição. No entanto, o gestor informou que não pretende pretende acelerar o processo que, naturalmente, demanda tempo.

Durval explicou que o pedido de CPI está sendo analisando juntos com mais outros três pedidos que tramitam na CMJP e que todo o trabalho está sendo feito por uma equipe formada por servidores efetivos capacitados, mas que ainda não há data para a conclusão dos trabalhos. “Há processos com mais de um ano em análise”, lembrou o presidente da Câmara, ressaltando a importância de nenhum parecer ser dado de forma precipitadamente, seja ele qual for.

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