Defesa de Lula pede ao STF que tire Gilmar de ações que barram sua nomeação

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (22) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que repasse do ministro Gilmar Mendes para Teori Zavascki ações que pedem a suspensão de sua nomeação na Casa Civil.

Na última sexta (18), Gilmar Mendes barrou a entrada de Lula no governo e devolveu as investigações sobre ele para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Zavascki é relator de outros pedidos contra o petista, mas ainda não deliberou sobre o caso.

Em sua mesa, está um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, para suspender todas as ações contra a posse de Lula.

No pedido, os advogados de Lula alegam que o PSDB e o PPS, autores das ações que estão com Gilmar Mendes, já haviam protocolado pedidos semelhantes, mas num outro tipo de ação, distribuídas para Teori Zavascki.

Em regra, a distribuição das ações ocorre por sorteio, para cada tipo de ação. Uma vez sorteado, o mesmo ministro será relator de outras ações com pedidos semelhantes da mesma classe processual.

“Claro está que o PPS e o PSBD não gostaram da distribuição feita por sorteio ao Ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário , que já tinha entrado com ação mais ampla, uma ADPF, que caiu com Teori, entrou com ação diferente, um mandado de segurança, só para tentar mudar de relatoria”, diz a peça.

O pedido é uma “questão de ordem” e, por isso, deverá ser levada por Lewandowski para decisão no plenário do STF, que volta a se reunir só no próximo dia 30 de março, em razão do recesso de Páscoa.

Desde a semana passada, quando Lula tomou posse no cargo, já foram apresentadas 22 ações no STF. Além de sua nomeação, há pedidos da defesa de Lula para evitar que o juiz Sérgio Moro investigue o caso e ações do governo federal para anular a decisão de Gilmar Mendes que barrou a posse.

Ao todo, sete ministros relatam os pedidos: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux.

Além do pedido para mudar a relatoria, a defesa de Lula também quer que Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, analise decisão de Moro que retirou o sigilo de interceptações de Lula em conversa com outras autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1

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