Fachin relatará pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula, junto com outros seis juristas, no qual solicitam a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para a chefia da Casa Civil.

Na última sexta-feira (18), Gilmar suspendeu a nomeação sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.

O argumento da ação da defesa e de juristas deste domingo é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” a Lula porque foi além do que pediram as ações, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para o juiz do Paraná Sérgio Moro.

No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator, que será responsável pela análise da liminar (decisão provisória). Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff. A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.

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