Com a ida para o ministério, Lula passa a ter foro privilegiado no STF

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Com a ida de Lula para a Casa Civil, será a primeira vez na história recente do país que um ex-presidente da República vai virar ministro. Antes, Itamar Franco ocupou a função de embaixador do Brasil em Portugal. E outros ex-presidentes, como José Sarney e Fernando Collor, ocuparam cargos eletivos.

 

Ministros do núcleo politico do governo justificam a ida de Lula para o ministério, dizendo que ele ajudará a presidente Dilma a recompor a base politica no Congresso, contra o impeachment. O governo quer ele seja capaz de conter também a debandada do PMDB.

 

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério é que o ex-presidente se livrará da Operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Todos os ministros de estado têm foro privilegiado e são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Assim, o comando das investigações sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O juiz do caso será o ministro Teori Zavascki, e não mais Sérgio Moro. Na prática, o caso vai para a Procuradoria Geral da República, que pode oferecer denúncia a ser analisada pelo STF.

 

No Palácio do Planalto, a entrada de Lula é vista por muitos como a única saída para reverter o quadro político. Há o reconhecimento de que a presença dele vai esvaziar de forma definitiva o poder da presidente Dilma Rousseff e que Lula vai assumir, na prática, o comando do governo. Mas a própria Dilma já deu sinais de que isso não seria um problema para ela.

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