Relator no Supremo vota para suspender novo ministro da Justiça

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para suspender a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada.
Relator de uma ação do PPS que questiona a nomeação, Gilmar Mendes considerou que a Constituição proíbe que membros do Ministério Público – como Wellington Cesar, que é procurador de Justiça da Bahia – exerçam qualquer função pública em outro poder, exceto a de professor.

“Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, afirmou Gilmar Mendes.

Em seu voto, ele também recomendou a “imediata exoneração” de todos os membros do MP que estejam exercendo cargo em outros Poderes. Segundo ministro, atualmente existem 22 promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal.

Gilmar Mendes foi o primeiro a votar no caso; a decisão final depende do voto de outros 10 ministros da Corte.
Antes de Gilmar Mendes, o advogado do PPS, autor da ação, argumentou que o exercício de cargo no Executivo por membro do MP leva a uma situação de “subordinação”. “É flagrante e desabridamente inconstitucional a acumulação, o exercício de função estranha à carreira”, disse Renato Campos Galupo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público, opinou de forma contrária. “Não parece razoável concluir que o exercício de funções por membro do Ministério Público no Executivo leve a este a submeter-se a este ou a recear adotar medidas contra autoridade desse poder quando for o cargo, quando for o caso. Essa visão embute a premissa de que o exercício dessas funções seria essencial e inevitavelmente nocivo e contaminaria o Ministério Público”, disse.

Na mesma linha, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que as funções dos dois órgãos são compatíveis. “A harmonização é total com o Ministério Público. Não há nada que desborde do significado de alguém ser ministro da Justiça e membro do Ministério Público, não há incompatibilidade”, disse.

 

G1

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