CPI da Telefonia inicia nova fase para investigar banda larga e TV a Cabo

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Internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura são os próximos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa que iniciou nesta hoje (9) uma nova fase para investigar os danos causados ao consumidor por parte das empresas.

Em reunião nesta quarta-feira, o relator da CPI, deputado Bosco Carneiro apresentou convite de convocação de representantes da sociedade civil, autoridades e diretores das empresas de telecomunicações.

Para o relator, o aditamento da CPI se faz por conta dos indícios de irregularidades cometidas pelas empresas como sonegação fiscal, formação de cartéis, oligopólio, lesões ao patrimônio histórico, cultural e natural, além do desrespeito a normas
de ampliação, universalização, ampliação e acessibilidade dos serviços.

“A CPI entra em uma nova fase para apurar os danos causados aos consumidores por essas empresas. Vamos apurar também irregularidades como crimes ambientes e a aplicação dos fundos das telecomunicações e aprofundar as investigações com relação a atuação da própria Anatel”, ressaltou o parlamentar.

Membros da CPI entregaram também ao Ministério Público Federal na Paraíba, o relatório da primeira fase da CPI. O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, revelou que um inquérito civil deverá ser instaurado para apurar o conteúdo do relatório e tomar as providências cabíveis.

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