MP quer garantia de assento para deficientes em apresentações culturais

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O Ministério Público do Estado da Paraíba está acompanhando o cumprimento da lei estadual 8.422/2009 que dispõe sobre a reserva de lugares e adaptação de teatros, cinemas e casas de espetáculos para pessoas portadoras de deficiência física.

A informação é do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Cidadania e Direitos Fundamentais, que instaurou procedimento para acompanhamento do cumprimento da lei de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB).

De acordo com a lei estadual, esses estabelecimentos terão que destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora. Os assentos deverão estar situados em local de fácil acesso e localização, a fim de permitir uma melhor acomodação e boa visibilidade dos espetáculos aos usuários com deficiência físico-motora. Os lugares reservados deverão ser sinalizados.

O deputado tem uma constante preocupação com a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, uma vez que, apesar de leis federais e estaduais regulamentarem os artigos da Constituição Federal que asseguram esse direito, ainda há muitos entraves e omissões.

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