Cícero Lucena decreta estado de calamidade pública em João Pessoa devido à pandemia

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, decretou estado de calamidade por mais 180 dias para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na capital. O ato foi publicado em uma edição especial do Semanário do Município, disponibilizado nesta sexta-feira (2).

Com o decreto, ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combate a disseminação do Coronavírus (Covid-19) em todo o município de João Pessoa.

Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da covid-19.

O estado de calamidade pública também permite a requisição bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

O decreto municipal será ainda enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá analisar o reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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