Aguinaldo Ribeiro apresenta texto final da reforma tributária sem alterações

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O relator da comissão mista da Reforma Tributária, deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), apresentou o texto final da reforma tributária, nesta quarta-feira (12). O parlamentar decidiu não alterar seu substituto, apresentado na semana passada e apenas elencou sugestões de mudanças feitas pelos integrantes da comissão.

O texto final será enviado para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com informações, as propostas tiveram como foco os trechos que tratavam das isenções e crédito tributário. Para Aguinaldo Ribeiro, possíveis mudanças devem ser debatidas na próxima fase de tramitação do texto, mas que ainda não foi definida.

Nesta versão final, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tratam da reforma tributária, foi preservada no formato apresentado na semana passada. O relatório final foi apresentado durante a última reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Na semana passada, um relatório foi apresentado na semana passada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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