Operação flagra 18 estabelecimentos funcionando fora do horário permitido, em João Pessoa

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Pelo menos 18 estabelecimentos foram flagrados por funcionarem fora do horário permitido, em João Pessoa, durante o fim de semana. A ação conjunta entre Procon Estadual da Paraíba, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Sedurb e Seman, fiscalizou o cumprimento do decreto estadual com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. Balanço foi divulgado nesta segunda-feira (3).

De acordo com o relatório da operação ‘Previna-se’, na noite de sexta-feira (30) para a madrugada de sábado (1º) e domingo (2), foram 23 estabelecimentos fiscalizados. Dentre esses, 18 tiveram suas atividades encerradas no ato da fiscalização por estarem funcionando fora do horário permitido. A fiscalização passou em 13 bairros: Anatólia, Bancários, Bessa, Cabo Branco, Cuiá, Geisel, Jardim Cidade Universitária, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar e Tambaú.

O decreto do governo do estado, que foi prorrogado nesta segunda-feira (3), permite o atendimento presencial nos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Antes e depois desse horário, fica vedada a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. O funcionamento pode ocorrer apenas através de delivery ou para retirada de mercadorias pelos próprios clientes.

Medidas de prevenção

O descumprimento do decreto sujeita ao estabelecimento à aplicação de multa, que podem chegar a R$ 50 mil, e pode implicar no fechamento em caso de reincidência.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Além disso, o uso de máscaras permanece obrigatório no estado em espaços de acesso aberto ao público, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Caso encontre bares ou restaurantes funcionando após o horário permitido ou com aglomerações, o Procon-JP disponibiliza o WhatsApp (83) 98618-8330 ou o telefone 151 para denúncias.

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