STJ derruba cautelares que determinavam recolhimento noturno para Gilberto Carneiro

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O ex-procurador do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, teve o pedido para derrubar a medida cautelar que impunha recolhimento domiciliar noturno, além de ter que ficar em casa nos finais de semana e feriados, acatado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carneiro é alvo da Operação Calvário.

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido de extensão a um benefício já concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho, também alvo da operação. A ministra apontou, nesse caso, a identidade fático-processual entre as situações de Ricardo e de Gilberto, especialmente porque as decisões tem fundamentos idênticos, e não existe nenhuma circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique a diferenciação.

Preso preventivamente durante a Operação Juízo Final, deflagrada em 2019, Carneiro foi alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ.

O ex-procurador foi posto em liberdade em fevereiro de 2020 por decisão da mesma ministra Laurita Vaz, mediante imposição de medidas cautelares, que foram ampliadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

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