TRE julga improcedente mais uma ação contra o governador

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente, nesta segunda-feira (22), mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na ação, que ficou conhecida como “Aije Fiscal”, o chefe do executivo era acusado de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Apenas o juiz Leandro dos Santos julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não foi aplicada. A ação foi julgada depois de dois pedidos de vistas.

 

Da Redação

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