Ministérios Públicos querem instalação de mais unidades de drive-thru para reduzir filas de vacinação da Covid-19 em João Pessoa

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa se comprometeu a avaliar tecnicamente a possibilidade de instalação de novas unidades de drive-thru para vacinação de integrantes de grupos prioritários, principalmente idosos, independente de categoria profissional para diminuir as filas e aglomerações durante o acesso à vacinação contra a covid-19.

O sistema de vacinação em drive-trhu foi iniciado com a chegada da quarta remessa da vacina no início de fevereiro com três pontos. Atualmente seguem em apenas dois pontos instalados nos shoppings Manaíra e Mangabeira. Os postos móveis funcionam no período de 10h às 17h.

A decisão acerca da ampliação dos postos de vacinação foi tomada em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP/PB), representantes dos conselhos regionais de medicina (CRM) e farmácia (CRF) e da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. após o Ministério Público Federal pedir esclarecimentos sobre tratamento diferenciado entre trabalhadores da saúde, decorrente da instalação de drive-thru exclusivo no CRM, violando, assim, o princípio constitucional da igualdade.

Os Ministérios Públicos sugeriram, então, que a questão poderia ser solucionada de modo consensual entre todos, com o compromisso da SMS em avaliar a possibilidade de abertura de pontos de vacinação por drive-thru em todos os conselhos profissionais que se dispusessem a isso, mas sendo todos abertos igualmente a todos os integrantes de grupos prioritários na vacinação.

Prioridade para idosos – Ainda no encontro do final de semana, a Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu, também, a verificar viabilidade, do ponto de vista técnico e jurídico, do redimensionamento de cinco mil doses restantes no município para novos atendimentos (e outras a serem eventualmente recebidas a partir de agora) para imunização de idosos. Esclareceu que via como empecilho para tanto a vinculação formal de quantitativo de doses oriundas do Ministério da Saúde especificamente aos trabalhadores da saúde.

Diante da urgência da situação, os três ramos do Ministério Público na Paraíba propuseram ação civil pública para afastar a preocupação manifestada pela SMS, para que fosse garantida a prioridade aos idosos diante da gritante desproporção de atendimentos entre trabalhadores de saúde e idosos.

Decisão da Justiça – A Justiça Federal atendeu petição dos Ministérios Públicos, garantindo prioridade de vacinação para o público idoso de todas as faixas etárias, a partir de 60 anos. Deve ser obedecido, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, critério decrescente, com metas para imunização, iniciando por idosos de 80 anos de idade ou mais, depois os de 75 a 79 anos, seguidos pelos de 70 a 74 e, por fim, as faixas etárias de 65 a 69 e 60 a 64. A decisão vale para novas dosagens e doses remanescentes de vacinas, que já estão em estoque.

Ainda segundo a decisão judicial, a vacinação dos demais trabalhadores da saúde, que não atuam na linha de frente, deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas.

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