Prefeitura de João Pessoa aciona o STF contra decisões judiciais que autorizaram aulas presenciais

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A reabertura de escolas de João Pessoa por decisão judicial foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Prefeitura de João Pessoa ingressou com uma ação no STF nesta segunda-feira (14) com o objetivo de suspender uma série de decisões de juízes paraibanos que já liberaram as aulas em cerca de 20 escolas da cidade. A relatora da ação já foi definida e será a ministra Carmén Lúcia.

Decisões oriundas de juízes das 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa já concederam liminares liberando aulas presenciais, e agora a gestão municipal quer que o Supremo anule em conjunto todas elas. A alegação é a de que as restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 são de competência municipal.

Para a procuradoria da Prefeitura de João Pessoa, “as decisões judiciais têm violado o entendimento dessa Suprema Corte, ao concederem antecipação da tutela para fins de permitir a realização de aulas presenciais, apesar da existência de restrições municipais e estaduais”.

A referência ao entendimento do STF se refere a decisões proferidas pelo próprio tribunal, durante a pandemia provocada pelo coronavírus, que diz que restringir ou liberar atividades de interesse público são dos estados e municípios.

Nesta segunda-feira (14), de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a Paraíba chegou aos 153.917 casos confirmados e 3.452 mortes provocadas pela Covid-19.

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