STJ concede habeas corpus e libera Ricardo Coutinho do recolhimento noturno aos fins de semana e feriados

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em votação unanime, na tarde desta segunda-feira (7) acompanhando o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, liberar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados, das 20h às 5h, imposto desde fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Calvário. A votação aconteceu de forma online com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no youtube.

Os embargos de declaração, em habeas corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), fazem referência as medidas cautelares da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Justiça.

Na decisão, a ministra-relatora considerou que “se não tem necessidade do recolhimento noturno, não se mostra razoável colocar restrição nos finais de semana e feriados”.

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