Ministro Gilmar Mendes mantém Ricardo Coutinho sem tornozeleira

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Ao analisar o mérito da questão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a revogação do uso da tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho. Em agosto deste ano, ele havia concedido liminar parcial em Habeas Corpus protocolado pela defesa do socialista para derrubar as cautelares.

As demais medidas impostas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba estão valendo. O socialista é acusado de ser o comandante da Organização Criminosa, investigada pela Operação Calvário. Ele concorre à Prefeitura de João Pessoa, nas eleições municipais deste ano.

“Dessa forma, vislumbro a existência de ilegalidade tão somente na manutenção da medida de monitoração eletrônica, advinda da situação excepcional dos problemas técnicos recorrentes no aparelho aliada à pandemia do novo coronavírus”, diz Gilmar Mendes na decisão. A defesa alegou problemas técnicos no equipamento eletrônico e ainda que Ricardo estaria no grupo de risco da Covid-19.

A Procuradoria Geral da República se manteve contrária a retirada da tornozeleira e, em parecer, afirmou que a decisão do STJ e TJPB está “devidamente fundamentada quanto à necessidade e adequação das medidas impostas, objetivando resguardar as investigações e reduzir o risco de influência do paciente, ex-governador, detentor de notório poderio político no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa”.

E mais: “Além de ser apontado como o “principal líder da enfocada ORCRIM e responsável direto, tanto pela tomada de decisões dentro do organismo delituoso quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação”.

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