Consumidora será indenizada em R$ 5 mil após erro na medição de hidrômetro em João Pessoa

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Uma moradora de João Pessoa será indenizada em R$ 5 mil e terá as dívidas referentes ao não pagamento de dívidas quitadas. Essa foi a decisão do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, proferida nesta terça-feira (13). A decisão condenou a Cagepa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, ao mesmo tempo que declarou nula a dívida dela relativa aos meses de fevereiro a agosto de 2017.

A consumidora alegou que no imóvel onde morava não havia hidrômetro para aferição do consumo, pelo que requereu a instalação do equipamento, que foi inicialmente colocado no lado interno da casa, mas desde a instalação, um consumo irreal e exagerado de água, com as faturas incompatíveis com a média de consumo da casa, totalizando um débito no valor de R$ 6.150,08.

Ainda segundo ela, a empresa fornecedora do serviço teria interrompido, o fornecimento de água da sua casa, sob a alegação do débito, apesar de tê-lo questionado, onde argumentou que a interrupção do fornecimento de água é ilegal, já que era baseado em débito indevido.

Em sua contestação, a empresa sustentou a legalidade da cobrança das faturas de consumo no período reclamado pela autora e a regularidade do hidrômetro, além de aduzir que os danos morais pleiteados são infundados.

Para o juiz Fábio Leandro, está mais do que provado que a empresa causou injusto dano moral à autora, ao interromper, indevidamente, o fornecimento de água para a sua residência com base em cobranças indevidas. “Estando presentes, pois, o ato ilícito e o dano moral, bem como o nexo causal entre eles, à luz do CDC, está configurada objetivamente a responsabilidade civil da Cagepa sobre os prejuízos causados à promovente pela cobrança indevida e pelo injusto corte no fornecimento de água, pelos quais fica na obrigação de reparar a promovente”, frisou.

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