STF suspende ação penal contra Vital do Rêgo por se basear apenas em delação

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Foi suspensa nesta terça-feira (1º), a ação penal promovida contra o ministro do Tribunal de Contas da União e ex-senador da Paraíba Vital do Rêgo. O processo só pode ser reaberto se surgirem novas provas.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes a favor do paraibano e de Edson Fachin e Cármen Lúcia que querem a continuidade da ação.

“Não se pode permitir prosseguimento das investigações, sequer o recebimento de denúncia apenas com base nas declarações de colaboradores”, avaliou Gilmar.
Entenda

Rêgo, que quando senador presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014, foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido R$ 3 milhões de propina supostamente paga pelo presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, para que executivos da empresa não fossem convocados a depor na comissão. Além do crime de corrupção, o ex-senador pelo MDB da Paraíba e atual ministro do TCU é investigado por lavagem de dinheiro e teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça.

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