STJ nega pedido e mantém Márcia Lucena e Coriolano Coutinho com tornozeleiras eletrônicas

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O STJ negou recurso de Márcia Lucena e Coriolano Coutinho para retirada das tornozeleiras eletrônicas de ambos os investigados da Operação Calvário. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (12).

Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, alegou no pedido para retirada da tornozeleira eletrônica que havia constrangimento ilegal porque as medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau teriam sido determinadas sem fundamentação.

Márcia Lucena recorreu da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba também argumentando que foram impostas medidas cautelares sem fundamentação e que elas extrapolam o que decidiu o STJ quando substituiu a prisão preventiva por cautelares.

A relatora ministra Laurita Vaz expôs os argumentos para o voto e estendeu a decisão aos dois Agravos Regimentais. “Eu estou negando provimento ao Agravo Regimental. Da mesma forma, eu nego provimento ao número 2 da minha pauta que é um Agravo também interposto por uma investigada, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.”

O presidente do STJ, ministro Antônio Saldanha, confirmou o indeferimento dos pedidos de Márcia Lucena e Coriolano Coutinho. “Não há destaque. Então fica assim aprovado por unanimidade com voto da ministra relatora o número 1 e o número 2.”

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