CCJ da ALPB aprova projetos em defesa dos direitos das crianças na Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota nesta terça-feira (11), projeto de Lei 1.254/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças na Paraíba.

O Projeto de Lei determina que durante a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças sejam realizadas ações educativas sobre recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos. De acordo com o presidente Adriano Galdino, será necessário orientar pais e responsáveis sobre medidas de prevenção, além de informar como proceder em caso do desaparecimento de crianças.

“Enquanto legisladores, cumpre-nos a missão de desenvolver políticas públicas, incentivar programas educacionais e implantar ações que despertem na população a solidariedade e proteção a este tema tão sensível e preocupante nos dias atuais”, Justificou o presidente.

A Comissão também aprovou o PL 1.253/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento. A iniciativa, segundo o parlamentar, deverá contribuir com um diagnóstico mais ágil. “Hoje, em tomo de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado”, ressaltou Cabo Gilberto.

A CCJ aprovou ainda a instituição de política estadual pela Primeira Infância no estado. O PL 1.234, do deputado Anderson Monteiro, define diretrizes e competências para a formulação e implantação dessas políticas. Segundo Anderson Monteiro, o texto assegura os direitos da criança na primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida. “O deputado Anderson está de parabéns por propor uma matéria com uma amplitude tão grande e com esse alcance social. A primeira infância deve ser prioridade absoluta do Estado. Esse projeto é extraordinário”, avaliou a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra.

Ao todo, a CCJ apreciou 32 matérias. Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião os parlamentares Camila Toscano, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wallber Virgolino.

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