Na ALPB: Audiência Pública debate consequências sociais e econômicas da pandemia na vida dos paraibanos

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A Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nessa segunda-feira (3), para debater as consequências da pandemia do coronavírus (Covid-19) para a Paraíba e o Brasil. O encontro contou com a presença de diversos profissionais que apresentaram propostas de melhorias na qualidade de vida da população, que serão encaminhadas para as autoridades e para o Governo Estado.

“O Poder Legislativo Estadual tem buscado cumprir uma função social diante desse momento difícil de pandemia, que é algo muito novo, e a Casa tem dado amplitude a esse debate. Estamos com profissionais experientes e que têm feito um excelente trabalho para oferecer qualidade de vida à população”, ressaltou o deputado Raniery Paulino, que mediou a discussão.

Entre os encaminhamentos, o parlamentar destacou que serão solicitados um plano de incentivo para as empresas; a ampliação de linhas de crédito; segurança alimentar; estímulo ao consumo consciente por meio do Procon; uma lei de política ambiental; medidas para diminuir a desigualdade social e de gênero. A Comissão também irá requerer a desburocratização do acesso aos benefícios governamentais, a necessidade de regulamentar o tele trabalho, melhores formas de inclusão digital e o fortalecimento da ciência nos orçamentos públicos.

O professor Glauber Monteiro, professor do Mestrado em Direito do Unipê, destacou que a Secretaria de Estado da Saúde tem sido exemplar, e trabalhado com muita transparência nas ações de combate a Pandemia. “Não existe estado democrático de direito sem que haja transparência pública”, disse manifestando profundo pesar por todas as vítimas da pandemia no Estado.

Glauber Monteiro fez questão de destacar o papel da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado nas ações de combate e de proteção da sociedade civil, citando como exemplo a lei 11.683/2020, que autorizou utilização dos valores do Funcep para fins de combate a pandemia, e a manutenção da merenda escolar durante a pandemia, entre outras.

O Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde do Estado da Paraíba, Daniel Beltrammi, fez uma explanação dos dados do coronavírus no Brasil, no mundo e, especialmente, da situação na Paraíba. Segundo ele, dos mais de 18 milhões de casos do covid-19 no mundo, 15% estão no Brasil. Ele disse que a Universidade de Oxford foi precisa ao dizer que o Brasil teria um cenário de primeiro semestre perto de 100 mil mortes e lamentou o fato.

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