Governo Bolsonaro quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos

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2014

O governo federal tem um projeto de privatização dos presídios brasileiros. A intenção é colocar os presos para trabalharem e utilizar parte do salário para pagar os custos. A informação foi dada pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier. O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão. O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.

Veja a declaração Martha Seillier ao veículo:

“Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário (…). Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos (…). Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem (…) Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”.

O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão.

O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.

A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento).
A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo”.

“Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.
Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.

No Brasil, existe apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada desde a construção até a administração —em Ribeirão das Neves (MG). O governo federal, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.

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