CCJ aprova incentivo à doação de plasma sanguíneo para enfrentamento à covid-19

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de incentivo à doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas da covid-19 no Estado. A reunião da comissão aconteceu através de videoconferência e contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Ricardo Barbosa, Pollyanna Dutra, Tovar, Wallber Virgolino e Wilson Filho.

A deputada Cida Ramos, autora do Projeto de Lei 1.811/2020, destaca em sua justificativa que a Paraíba já iniciou o uso do plasma para o tratamento de pacientes em estado grave devido a Covid-19, tendo sido o primeiro estado do Nordeste a adotar essa alternativa terapêutica. “As pessoas que se curam da infecção desenvolvem anticorpos no seu plasma que podem ser úteis para ajudar na recuperação de pessoas com formas graves da covid-19. Nosso projeto visa incentivar essa doação, ajudando no combate ao coronavírus”, argumentou a parlamentar.

Os membros da CCJ aprovaram também o PL 1.738/2020, que proíbe as operadoras de planos de saúde na Paraíba a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos. A matéria é de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino e, de acordo com o texto, todos os serviços prestados ao paciente em razão da suspeita ou confirmação da contaminação pelo novo coronavírus serão considerados emergenciais. A relatora do projeto e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, acrescentou que “no período de pandemia, não se deve estabelecer prazo. O texto versa sobre defesa e proteção à saúde, além de direitos do consumidor. Não se mostra plausível que as operadoras de planos de saúde limitem o tempo de internação de seus consumidores contaminados ou com suspeita de covid-19”.

A Comissão aprovou o PL 1.736/2020, do deputado Wallber Virgolino, para que, mediante solicitação do interessado, a Administração Pública do Estado da Paraíba realize exames para detecção do novo coronavírus em servidores dos órgãos públicos onde houver pessoas já diagnosticadas com a doença.

“A nossa reunião foi produtiva e muito qualificada. O povo da Paraíba poderá sentir os efeitos dessa intensa produção do Poder Legislativo estadual”, avaliou a presidente Pollyanna Dutra. As matérias aprovadas seguem agora para a sanção do Executivo.

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