Promotoria cobra agilização e implementação de projetos de mobilidade anunciados pela PMJP

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A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital realizou  reunião com a cúpula administrativa da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). A pauta da reunião foi focada nos diversos Inquéritos Civis Públicos em tramitação na Promotoria, bem como de três Ações Civis Públicas em tramitação no judiciário paraibano que dizem respeito à mobilidade urbana no âmbito do Município de João Pessoa.

Participaram o superintendente da Semob, Carlos Batinga, Nilton Pereira e Adalberto Araújo, que formam a nova equipe gestora do órgão, além do promotor João Geraldo Barbosa. Os representantes da Semob se cientificaram das pendências administrativas e judiciais que tratam de assuntos inerentes àquela autarquia, ao tempo em que se comprometeram a tomar medidas que possam vir a sanar os objetos destas.

Durante a reunião, o promotor João Geraldo reclamou a agilização e implementação de políticas públicas municipais de mobilidade urbana, já anunciadas junto à população e até então não implementadas e de outras sugeridas na ocasião, a exemplo do Plano de Mobilidade Urbana; do BRT; da revitalização de corredores como o da Beira Rio; da recuperação, extensão, criação e interligação das ciclovias; retirada de todo o estacionamento na área do litoral pessoense que compreende as praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco; destinação destas áreas aos domingos e feriados apenas aos pedestres, ciclistas e praticantes de esportes; implementação de novos binários e revisão dos já existentes; revisão e recuperação da sinalização horizontal recém implantada pela gestão anterior da Semob; intervenções viárias juntos aos terminais de integração; criação de políticas pública para adequação dos serviços de transporte complementar; recuperação e criação de faixas exclusivas de ônibus e de pedestres atendendo apenas o interesse público e de forma adequada aos projetos de mobilidade urbana; fiscalização e criação de vagas para idosos, deficientes, etc; limitação de velocidade nos parâmetros previstos na legislação vigente e que garantam a segurança dos condutores, passageiros, pedestres e patrimônio público e privado; implementação de constantes campanhas educativas a serem veiculadas na imprensa e na mídia como medida conscientizadora, preventiva e pedagógica, além de outras medidas que possibilitem propiciar à cidade de João Pessoa segurança e qualidade de vida aos cidadãos e a toda a comunidade, bem como aos visitantes e turistas que aportam em nossa cidade a todo momento.

Além disso, o promotor João Geraldo evidenciou que a praia é um bem público e portanto um direito de todos, chegando a hora do poder público municipal enfrentar o problema hoje existente entre Manaíra, Tambaú e Cabo Branco, onde não se tem uma continuidade de ciclovia, entretanto existe um estacionamento localizado entre a faixa de rolamento e uma ciclovia, assim como que o pedestre para chegar a calçada da beira-mar tem que superar estas faixas, o estacionamento e a ciclovia, situação que desconheço ter sido copiada por outros centro urbanos. “É uma questão de bom senso e responsabilidade” enfatizou o promotor. João Geraldo alertou que esta situação atual poderá gerar graves e fatais acidentes apenas com uma simples abertura de porta do veículo estacionado, bem como que sob o ponto de vista do paisagismo é uma anomalia pois este estacionamento funciona como um paredão de carros e ônibus, comprometendo e privando a contemplação da paisagem local.

O promotor também lembrou que a Semob poderia rever seus projetos, ainda não implementados, que dizem respeito à utilização das vias perpendiculares destas áreas para disciplinamento do trânsito, com alternância de mãos de direção e criação de estacionamento, inclusive se valendo da implementação de áreas destinadas ao sistema “Zona Azul”, o que estimularia a utilização do transporte coletivo e a ocupação ordenada e adequada das vias urbanas perpendiculares e paralelas a via litoral.

“Quando se fala em controle de velocidade, não pode ser aceitável um discurso arcaico e não comprovado de que isto seria uma fábrica de multas, ao contrário, o que deve prevalecer é a segurança física e a vida do cidadão assim, o que resta comprovado é que hoje existe uma indústria de infratores permanente impunes, bastando lembrar o que os motoqueiros fazem nas calçadas e no trânsito, além dos abusos dos veículos que tramitam em alta velocidade. Acho que estas infrações, quando flagradas em vias monitoradas por câmeras, deviam ser objeto de penalização, desde que a legislação competente recepcione referida aplicação ou que venha se adequar e atualizar a este realidade junto ao município. Observo que na maioria das vezes não falta sinalização o que falta é educação e respeito do condutor e do pedestre”, acrescentou João Geraldo.

Semob

A Semob, durante a reunião, informou que pretende publicar o Edital para contratação da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa em fevereiro, uma vez que se encontra pendente apenas da liberação do controle de contas do município.

Carlos Batinga e sua equipe disseram ainda que concordam com as ponderações do MP quanto à retirada do estacionamento na área das praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco e que irão fazer gestões técnicas neste sentido, bem como são favoráveis à continuidade da ciclovia já existente e interligação desta com as demais.

Quanto ao Projeto do BRT, a Semob informou que já existe disponibilizados R$ 59 milhões oriundos de financiamento (FAT) para implementação da primeira fase do projeto que vai contemplar o corredor da Avenida Pedro II aos terminais do Varadouro e Mangabeira, devendo a Licitação ser realizada ainda este semestre.

Em relação aos binários e sinalização, a superintendência registrou que serão criados novos binários e que serão revisados os que foram criados anteriormente a exemplo do Binário da Independência, bem como procederá a revisão da sinalização que os disciplina.

No que diz respeito ao Inquérito Civil Público que trata do acesso a Unipê, a Semob reconheceu que a medida reclamada pelo Ministério Público junto ao DNIT resolveu o problema de mobilidade daquela área, comprometendo-se ainda em criar uma alça de retorno próximo ao Viaduto do Cristo para possibilitar o acesso direto a BR 230, separando o fluxo de retorno de quem vem do Unipê para acessar a BR 230 de quem se destina aos bairros do Cristo Redentor ou de Água Fria.

A Semob anunciou na ocasião que o Projeto da Avenida Beira Rio já se encontra concluído e que será implementado com manutenção das calçadas padronizadas, com cinco metros livres de obstáculos, sendo mantido o canteiro central com seis metros e no meio deste será a ciclovia, cujo trajeto será contornando as árvores, tendo início na Lagoa e término na Praia de Cabo Branco, onde se interligará com a outra ciclovia.

Com relação ao Inquérito Civil Público instaurado para apurar a abertura de uma entrada de veículo para o Shoping Manaíra pela Avenida Governador Flávio Ribeiro, em desacordo com o projeto original aprovado pela Prefeitura de João Pessoa, foi esclarecido pela Semob que não haverá a liberação do acesso, entretanto se comprometeu a realizar um projeto que melhore a mobilidade em toda aquela área, inclusive com a criação de novas faixas de pedestres de forma a contemplar os interesses da população e não somente das atividades comercias da área em discussão. “Não sou contra a iniciativa privado mas inteiramente a favor do interesse público”.

Ao término da reunião, o promotor João Geraldo ainda cientificou a Semob de uma audiência a ser realizada no próximo dia 21 para tratar da Lei Estadual que disciplina o Transporte Complementar. “A participação da Semob junto a Promotoria competente para tratar de assuntos pertinentes a urbanismo e mobilidade contribui para a legalidade, transparência, credibilidade do órgão e da gestão pública e sobretudo desmistifica a incompreensão do cidadão quanto ao tratamento de assuntos pertinentes à mobilidade em outras áreas ministeriais que não seja a Promotoria competente criada por lei para esta atribuição”, registrou João Geraldo, acrescentando que, nas relações ministeriais com as gestões públicas municipais e estaduais devem prevalecer apenas os interesses público, da cidadania e da sociedade.

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