Desembargador derruba liminar e manda fechar concessionárias de veículos em João Pessoa

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O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho derrubou neste sábado (06), a liminar e mandou fechar as concessionárias de veículos em João Pessoa. A liminar derruba a decisão do juiz de Direito Gutemberg Cardoso Pereira da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital que tinha concedido uma liminar e autorizou a abertura de concessionárias na última quinta-feira (04).

A decisão acata um recurso impetrado pela Prefeitura de João Pessoa contra a decisão que autorizava a abertura.

O Governo da Paraíba junto com as prefeituras da Região Metropolitana da capital emitiram um decreto em que o funcionamento de concessionárias está proibido devido à pandemia do Coronavírus.

A antiga liminar afirmava que as atividades são essenciais por estarem relacionadas ao transporte de pessoas e produtos, para todos os fins, inclusive a assuntos ligados ao COVID-19, de forma que todas as pessoas e produtos, inclusive insumos hospitalares, precisam ser transportados por veículos.

A Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas, com base na ausência da proibição no decreto estadual.

Na nova decisão, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, suspendeu o efeito da liminar até o julgamento do mérito da causa.

A decisão cabe recurso.

Confira a decisão completa

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