Entra em vigor lei que suspende prazos de validade de concursos estaduais na Paraíba

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Estão suspensos os prazos dos concursos públicos estaduais a partir desta sexta-feira (5) na Paraíba. De acordo com lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, todos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes estaduais e Órgãos autônomos e independentes.

A suspensão fica válida enquanto vigorar que determina estado de calamidade pública no estado. Após o fim do período de calamidade, os prazos de validade dos concursos públicos estaduais voltam a transcorrer normalmente pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais.

Ainda de acordo com a lei n° 11.701, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, durante o período em que perdurar a situação de situação de anormalidade caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, a suspensão imposta pela lei não impede a convocação dos aprovados nos certames, nem a realização de suas demais etapas e fases.

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