Justiça autoriza abertura de concessionárias, em João Pessoa

0
18

As concessionárias de João Pessoa estão autorizadas a retomar os trabalhos após uma decisão do Tribunal de Justiça de Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (3). A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital partiu após um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba, mas diante do decreto municipal.

A Procuradoria do Município informou que já foi apresentado recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A Prefeitura considera que o momento é de isolamento social rígido e não de abertura das atividades econômicas.

Segundo o sindicado, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura “com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.

Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas.

A Prefeitura de João Pessoa tem dez dias para prestar informações à Justiça, para dar ciência da decisão jurídica.

Comentários