Projeto prevê doação de alimentos e produtos de limpeza para entidades e órgãos públicos na PB

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Alimentos e produtos de limpeza com prazo da validade próximo do vencimento poderão ser doados pelos estabelecimentos comerciais para entidades filantrópicas e órgãos públicos do Estado da Paraíba. É o que prevê o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, aprovado por unanimidade na sessão remota desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A campanha, de acordo com o projeto de lei, terá caráter permanente, em benefício de entidades filantrópicas, órgãos públicos, casas de abrigo, asilos, instituições de caridade, casas de saúde e hospitais públicos, além de escolas públicas. O prazo próximo da validade dos produtos doados não será inferior a 30 dias.

“É costumeiro encontramos no hall de entrada de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais produtos com prazo de validade próximo ao vencimento, expostos em promoção a preços menores do que aqueles de prateleiras. Isso estimulou a formulação da presente propositura, que pretende institucionalizar campanha permanente de doação de produtos alimentícios e de limpeza a órgãos públicos e entidades filantrópicas do Estado da Paraíba”, argumenta Nabor.

A propositura, conforme Nabor Wanderley, “visa dar uma finalidade mais digna a destinação desses produtos, à medida que beneficiará órgãos e entidades filantrópicas que cuidam da saúde, educação e assistência a pessoas em estado de vulnerabilidade social, desonerando custos daquelas instituições e o próprio erário, numa relação prática de elevado grau de cidadania”.

O projeto estabelece ainda que os estabelecimentos doadores comunicarão aos órgãos de vigilância sanitária e de proteção de defesa do consumidor, para análise e constatação do conjunto de requisitos adequados à saúde pública. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas na sessão, realizada através de videoconferência.

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