Veja como retirar o seu veículo que está recolhido nos postos do Detran-PB

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O Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta terça-feira (19), uma nova medida para liberar os veículos que foram apreendidos por alguma irregularidade durante a pandemia do novo coronavírus na Paraíba.

O proprietário deve entrar no site DETRAN.pb.gov.br e agendar o atendimento para a retirada do veículo recolhido nos pátios do Detran por seus legítimos proprietários.

Nota

Parágrafo único: a solicitação de liberação e retirada dos veículos poderá ser realizada pelo proprietário, pelo representante legal ou procurador legalmente constituído, e pelo comprador que possua recibo (ATPV) devidamente preenchido e com as respectivas assinaturas com firmas reconhecidas.

Art. 2º. Excluídos os servidores que integrem grupos de risco, serão os demais convocados para desenvolver suas atividades em regime presencial, em contingente mínimo e estritamente necessário à execução dos trabalhos de retirada de veículos, resguardadas todas as condições de higiene e limpeza necessárias à preservação da saúde própria e dos proprietários dos veículos.

Art. 3º. Os proprietários serão atendidos mediante prévio agendamento a ser realizado por meio eletrônico, podendo ser requisitada nesse momento a apresentação de documentação relativa à propriedade e à regularidade do veículo, bem como outros documentos que eventualmente sejam exigidos pelo DETRAN/PB para a garantia da legalidade e segurança no procedimento.

Parágrafo único: O DETRAN/PB dará ampla publicidade ao serviço a ser prestado, informando a população acerca da necessidade de agendamento prévio e a forma eletrônica de sua realização; a quantidade máxima de atendimentos diários; as normas de segurança à saúde a serem adotadas; e outras informações que entender relevantes.

Art. 4º. Demais disposições e especificidades na forma de execução dos serviços serão tratadas mediante Instruções de Serviço dirigidas aos setores competentes.Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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