Desembargador acata pedido da Prefeitura e mantém óticas fechadas em João Pessoa

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A Justiça derrubou a liminar que permitia a reabertura das óticas em João Pessoa, após essas lojas serem autorizadas pelo decreto do Governo da Paraíba a reabrir na pandemia do novo coronavírus. A Prefeitura de João Pessoa havia entrado com recurso e, então, conseguiu neste domingo (17) a derrubada da permissão e as óticas deverão permanecer fechadas.

O decreto municipal válido em João Pessoa não permite a abertura de óticas como um dos serviços essenciais que podem funcionar durante o período de quarentena. A Capital tem prorrogação do isolamento social até 15 de junho. Já o governo estadual estabeleceu isolamento até 31 de maio.

A decisão deste domingo do desembargador Luiz Sílvio Ramalho derruba a decisão de ontem (16) da juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, a qual entendeu como essencial o serviço das óticas, considerando a saúde ocular e a necessidade de possíveis reparos em óculos durante a pandemia.

O pedido de mandado de segurança havia sido apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico da Paraíba.

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