Coronavírus: Prefeitura de Cabedelo acata recomendação do MP e mantém comércio fechado

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A Prefeitura de Cabedelo, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, publicou um ofício assumindo o compromisso de acatar as recomendações feitas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de não flexibilizar o comércio neste momento de pandemia do coronavírus. Segundo o documento, a recomendação foi feita após o próprio município solicitar aval do MPPB para reabertura do comércio.

Conforme o documento, “em que pese o município de Cabedelo divergir parcialmente das regras impostas pelo Estado da Paraíba, quanto as medidas de fechamento do comércio, mas em prestígio ao Ministério Público do Estado da Paraíba, informamos que acatamos a recomendação”.

Ainda de acordo com a prefeitura da cidade portuária da Paraíba, o decreto 21/2020 também foi publicado na segunda-feira (27), suspendendo até o dia 3 de maio as visitações ao Parque Turístico do Jacaré, assim como o funcionamento dos estabelecimentos da gestão municipal, como bibliotecas, escolas e centros de assistência.

O promotor que assina a recomendação para não abertura do comércio, Francisco Bergson cita diversos fatores para a manutenção das medidas de distanciamento social. Entre eles o aumento registrado diariamente no número de casos suspeitos e confirmados da doença, em Cabedelo; a limitação da capacidade hospitalar do município e a inexistência de dados seguros sobre o preparo da rede municipal para receber pacientes com Covid-19, devido à ausência de hospital de referência e à insuficiência de leitos de UTI para tratar pacientes.

“As atividades indicadas nesse plano não se enquadram como essenciais e seu funcionamento, contrariaria, ainda, as medidas de isolamento e distanciamento social, tão veementemente pregadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Saúde de Estado, o que possibilitará a aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação”, argumentou o procurador.

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