Quatro empresários são presos na 2ª fase da Operação Noteiras feita por autoridades da Paraíba

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Quatro empresários foram presos na manhã desta quinta-feira (2) durante a 2ª fase da Operação Noteiras, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva em Campina Grande e no Recife, em Pernambuco. A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que, juntamente com um grupo de empresas, movimentou de forma ilícita aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e nota fiscais inidôneas.

Nesta quinta, foram presos os proprietários das duas maiores beneficiárias do esquema milionário de sonegação fiscal, com atuação no mercado de alimentos e bebidas. A primeira fase foi realizada no dia 4 de março deste ano, quando foram cumpridos 24 mandados, sendo 10 mandados de prisão (cinco preventivas e cinco temporárias) e 14 mandados de busca e apreensão.

Durante as investigações, constatou-se a existência de uma organização criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando grave dano ao Estado da Paraíba.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a prisão dos quatro empresários foi decretada após o recebimento de denúncia, que imputa aos 33 acusados, os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, totalizam 28 anos de reclusão.

Além da prisão preventiva, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, a 6ª Vara Criminal de João Pessoa, também decretou o sequestro dos bens dos acusados até o limite de R$ 36 milhões, com o objetivo de desfazer a vantagem econômica adquirida pelos acusados e recuperar aos cofres públicos paraibanos os milhões de reais sonegados.

A operação é uma atuação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da Promotoria de Crimes Contra Ordem Tributária e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Especializada de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária.

Prisão em São Paulo

No último dia 26 de março, no Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, em São Paulo, foi preso o auditor fiscal que fazia parte do grupo criminoso, ao desembarcar de viagem aos EUA. Também foi determinada judicialmente a utilização, pela Polícia Civil, através da sua Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, dos automóveis apreendidos em poder dos réus, o que foi feito com base na inovação trazida pela nova redação do art. 133-A, do Código de Processo Penal (Pacote Anticrime) com intuito de facilitar a luta contra a criminalidade.

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