Justiça suspende sessão na Câmara de Santa Rita e presidente tem cinco dias para explicar convocação

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O Poder Judiciário da Paraíba suspendeu sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita, que seria realizada nesta quinta-feira (2). A vereadora Gilcleide Barbosa Lopes foi a autora do pedido de liminar para suspender a sessão. Com a decisão, o presidente da Câmara tem cinco dias para apresentar justificativa para a convocação.

O pedido foi fundamentado nos decretos emergenciais municipais e estaduais que dispõem sobre as medidas necessárias para conter o avanço da pandemia de covid-19. Além disso, a vereadora juntou documentos que comprovam que ela faz parte do grupo de risco para a doença, por ter diabetes e mais de 50 anos.

Na decisão proferida pela Justiça, foi destacada a importância de evitar interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo, mas também a importância do isolamento social no momento para impedir a propagação do vírus.

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