Decreto: Cinco lojas são fechadas na Capital e multas a proprietários podem chegar a R$ 30 mil

0
36

Mais cinco lojas comerciais foram fechadas nesta terça-feira (24), pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por descumprimento ao Decreto Estadual 40135/2020, que prevê o fechamento de empresas que não atuem nos segmentos considerados essenciais. Além da autuação, os estabelecimentos estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 30 mil.

“Os estabelecimentos têm 10 dias para procederem a defesa. Em uma situação como essa, quando a aglomeração de pessoas é um caso de saúde pública, a pessoas têm que cumprir as regras ao pé da letra e as que não cumprirem serão penalizadas severamente”, disse o secretário Helton Renê.

Agora já são nove estabelecimentos fechados pelo Procon-JP, já que na segunda-feira, 23, foram interditados quatro. “Estamos recebendo muitas denúncias de que os funcionários estão sendo obrigados e ir trabalhar de forma até oculta. Mas, esclareço que os serviços de delivery e drive-thru podem continuar prestando o serviço, tanto para aqueles essenciais ou não, como os que trabalham com entrega de produtos.”

A fiscalização do Procon-JP continuará a inspeção na quarta-feira, 25, devido ao grande número de denúncias que estão chegando à Secretaria. Todas as empresas que tiveram a suspensão do serviço efetuadas pelo Procon-JP também estão sujeitas a outras penalidades.

Comentários