TCE aprova contas de 2018 da Prefeitura de Pedra Lavrada e destaca bom desempenho da atual gestão com recursos públicos

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O prefeito Jarbas de Melo Azevedo teve as contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada aprovadas por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão aconteceu nesta quarta-feira (04) e as informações apresentadas pela gestão atestam o compromisso com a legalidade, o controle e a transparência pública.

Na ocasião, os Conselheiros destacaram que o município havia obtido um bom desempenho nas contas apresentadas referentes ao exercício, sobretudo por ter atendido todos os índices constitucionais como o FUNDEF, Manutenção do Desenvolvimento do Ensino – MDE e também os índices de Saúde.

No que se refere aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCE apontou em sua decisão que apesar de o município ter ultrapassado o limite previsto na legislação, o gestor demonstrou em sua defesa uma progressiva regressão no número de servidores comissionados e temporários ao longo dos últimos anos, motivo pelo qual fixou apenas recomendações.

Outro ponto debatido pelos Conselheiros, referente às Contas de Pedra Lavrada foi o repasse realizado em 2018 pelo município ao Instituto de Previdência Municipal.

O advogado Alexandre Soares de Melo, que patrocinou a defesa do gestor no TCE, pontuou que ao longo dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), o gestor municipal repassou ao Instituto de Previdência mais do que havia sido recolhido em toda a história de existência da autarquia municipal, durante gestões anteriores, e que a situação enfrentada na atualidade pelo Instituto de Previdência, obviamente, deve ser avaliada levando em consideração o que os gestores anteriores fizeram no passado.

Mesmo reconhecendo a dificuldade atuarial do Instituto de Previdência de Pedra Lavrada, pesou na decisão do Tribunal de Contas a demonstração do desempenho da atual gestão, no que se refere ao recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do Instituto.

A aprovação pelo TCE das contas da gestão municipal de Pedra Lavrada, referente ao exercício de 2018, rompe com um ciclo de reprovações de contas das gestões anteriores, também julgadas pelo pleno, apontando que a gestão municipal conduzida pelo Prefeito Jarbas de Melo Azevedo caminha na direção correta.

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