Ministra do STJ concede habeas corpus e estabelece medidas cautelares para ex-secretário Waldson de Souza

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, concedeu em parte um habeas corpus para o ex-secretário de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson de Souza, na noite desta sexta-feira (21).

Ainda nesta sexta-feira (21), outros três habeas corpus impetrados pela defesa do ex-secretário foram negados ou arquivados — leia mais.

Confira a publicação no sistema de acompanhamento de processos do STJ:

A ministra Laurita Vaz concedeu em parte o habeas corpus para substituir a prisão preventiva pelas seguintes cautelares: CPP, art. 319, incisos I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições por ele fixadas); III (proibição de manter contato com os demais Investigados); IV (proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo); e VI (afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa/PB, que tenha qualquer relação com os fatos apurados no presente feito; e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios). Caberá ao Tribunal processante eventual imposição de outras medidas que entender necessárias.

Operação Calvário

Waldson Souza está preso preventivamente na Penitenciária Média de Mangabeira, Hitler Cantalice, em João Pessoa. Segundo a delação do empresário Daniel Gomes da Silva, Waldson Souza recebeu propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, organização social que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

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