TCE-PB emite nota sobre afastamento de conselheiros pelo STJ

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nota sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ), divulgada nessa quarta-feira (5), que manteve o afastamento dos conselheiros Antônio Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima.

Segundo as investigações da Operação Calvário, os dois receberam propina para aprovar as contas da Cruz Vermelha, usada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para desviar recursos de hospitais que administrava no estado.

Leia a nota na íntegra:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em razão da divulgação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira (05), vem esclarecer:

1- Inicialmente, cabe ressaltar que, por força de decisão judicial, não há, atualmente, contatos entre o TCE-PB e dois de seus membros, afastados de suas funções;

2- Como é fato público e notório, a decisão em comento ainda será submetida ao crivo do devido processo legal, com as garantias do contraditório e do exercício da ampla defesa dos citados, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988;

3- Por fim, a corte de contas reafirma a sua confiança na Justiça brasileira e continuará no regular exercício de suas atribuições, colaborando e cooperando, como sempre, com as instituições públicas brasileiras.

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