Prefeitura de Bayeux pede esclarecimento do MP sobre denúncia anônima de problema em escola do município

0
27

A Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou uma nota oficial esclarecendo sobre um procedimento administrativo que teria sido instaurado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux.

Segundo a nota, o MP teria recebido uma denúncia anônima através da rede social visando apurar denúncia anônima de irregularidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaidê Rodrigues.

A Prefeitura adiantou que já solicitou ao MP maiores esclarecimentos sobre a denúncia para que o governo municipal apure e, caso constate o problema, seja sanado.

Nota  de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que, no dia 30 de janeiro do corrente ano, tomou conhecimento a partir das redes sociais, que o Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou procedimento administrativo, visando apurar denúncia anônima, envolvendo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaidê Rodrigues.

Considerando ser função da Secretaria de Educação o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, que a teor do art. 37 da Constituição da República deve a administração pública direta, indireta e fundacional, pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo-se a transparência.

Cabe informar que a título de exemplificação, entre os tópicos elencados na referida denúncia, consta uma suposta existência de irregularidades nas turmas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, entretanto, vale ressaltar que o Programa em questão, não contempla a referida unidade de ensino, tendo sido inclusive, matéria de Procedimento Administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, sob o nº 013.2017.001620, por fim, arquivado por não haver a materialização de qualquer irregularidade em torno da EJA na rede oficial de ensino do município.

Ademais, diante da subjetividade das questões elencadas na denúncia anônima, foram solicitados junto ao órgão ministerial maiores esclarecimentos para um melhor atendimento na resolutividade da problemática em questão.

A Secretaria Municipal de Educação, reafirma seu compromisso de respeito à legislação, sempre primando pela busca em ofertar uma educação de qualidade, ao tempo em que se compromete em colaborar com quaisquer esclarecimentos que, por ventura, se mostrarem necessários no decorrer do processo.
Att.

Secretaria Municipal de Educação.

 

Comentários