Prefeito sanciona lei que proíbe fornecimento de canudinhos plásticos em Santa Rita

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Os comerciantes do município de Santa Rita têm pouco mais de dois meses para se adequarem às novas regras que proíbem o uso de canudos plásticos na cidade. Trata-se da Lei Municipal Nº 1.935/2019, aprovada pela Câmara Municipal da cidade, sancionada pelo prefeito Emerson Panta e que determina que restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes, entre outros, passem a fornecer aos seus clientes exclusivamente canudos de papel biodegradável ou recicláveis.

A lei é datada de 13 de dezembro, mas só foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 18. Pelo texto da lei, contudo, as novas regras só passarão a valer 90 dias depois da data da publicação, o que significa dizer que ela entrará em vigor no dia 17 de março.

Ainda de acordo com a lei, os canudos oferecidos pelos estabelecimentos comerciais da cidade deverão ser de uso individual e hermeticamente embalados com material semelhante do canudo. Ou seja, o invólucro deverá ser igualmente de papel.

Segundo nota da Prefeitura de Santa Rita, o objetivo da lei é a preservação do meio ambiente. E, quem descumprir a medida a partir da data prevista, estará sujeito à multa.

O prazo de 90 dias é justamente para dar tempo de cada um se readequar às novas exigências.

Redação, com G1

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