Juiz mantém prisão preventiva da prefeita de Conde e manda gestora para o presídio feminino em João Pessoa

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O juiz Adilson Fabrício manteve a prisão preventiva da prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), durante audiência de custódia ocorrida na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A gestora foi presa nessa terça (17) durante a 7ª Fase da Operação Calvário deflagrada pelo Gaeco, PF e CGU.

Na audiência, o advogado de defesa da prefeita apresentou justificativa para que houvesse o relaxamento da preventiva de Márcia Lucena e transformada em prisão domiciliar, mas o juiz indeferiu e determinou que a prefeita fosse levada para uma cela especial no Presídio Feminino Julia Maranhão.

A prefeita, que foi secretária de educação na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, foi um dos 17 alvos de prisão preventiva da sétima fase da Operação Calvário, que investiga uma suposta organização criminosa que agia na Saúde da Paraíba na administração de Coutinho, segundo informou o TJPB.

No relatório divulgado à imprensa pela justiça Márcia Lucena seria a ‘Fiel integrante da empresa’. Ela seria responsável pela estruturação das fraudes na Educação e escolhida para representar os interesses da Organização Criminosa no poder executivo.

Em nota, a prefeita disse que está segura e serena quanto às acusações promovidas a ela e disse que está e sempre esteve à inteira disposição da justiça para elucidar qualquer fato que coloque em dúvida a honestidade de seus atos. Márcia Lucena disse ainda que esta decisão  causa surpresa a ela, tendo em vista que, em momento algum, sequer foi citada para prestar esclarecimentos e/ou quaisquer informações.

Investigação

A etapa ‘Juízo Final’ apura desvio de R$ 134,2 milhões de recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. As investigações apontam que, do montante desviado, R$ 120 milhões teria sido usado para financiar campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

De acordo com as investigações, organizações sociais montaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos superfaturados, para a gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, Hospital Regional de Mamanguape e Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em Santa Rita.

Para blindar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a organização pagou vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.

As investigações verificaram também o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, realizado no ano de 2018.

Estrutura da organização criminosa

De acordo com as investigações, a organização criminosa investigada era estruturada pelos núcleos político, econômico, administrativo e financeiro operacional. Saiba quem são os investigados e como atuava cada um deles:

Núcleo político

Ricardo Coutinho – apontado como líder do núcleo, sendo responsável direto pela tomada de decisão e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação;

Estela Bezerra (PSB) – apontada como uma das principais articuladoras da organização, responsável pela estruturação das atividades das organizações sociais. Segundo a Justiça, por meio de sua companheira, Cláudia Veras, Estela geriu a pasta da Saúde e foi uma das principais responsáveis pelos estratagemas utilizados para dar ar de legalidade às organizações sociais;

Cida Ramos (PSB) – apontada como “uma das mais fiéis integrantes da organização” e “umbilicalmente ligada ao ex-senador Ney Robisson Suassuna”. Cida foi, conforme a Justiça, escolhida para representar os interesses do grupo criminoso nos poderes executivo e legislativo;

Márcia Lucena (PSB) – apontada como responsável pela estruturação das fraudes na Educação e escolhida para representar os interesses da organização no poder executivo.

Núcleo econômico

Daniel Gomes da Silva – operador da Cruz Vermelha do Brasil (filial Rio Grande do Sul) e do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional;

David Clemente Monteiro Correia – operador do Instituto Gerir;

Vladimir Neiva – responsável pela Editora GRAFSET Ltda;

Valdemar Abdalla – responsável pela empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda;

Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira – responsáveis pela empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli;

Jardel da Silva Aderico – responsável pela Editora Inteligência Relacional.

Núcleo administrativo

Waldson de Souza – apontado como responsável pelos acordos políticos e apoios, mediante repasse de dinheiro a prefeitos, deputados e candidatos nos 223 municípios paraibanos. Waldson também estruturou mecanismos de ocultação das propinas, por meio de escritórios de advocacia, e era responsável pela escolha de agentes econômicos;

Livânia Farias – apontada como responsável pela arrecadação de propinas, enviando seus servidores (Leandro Azevedo e Laura Farias) por todo o Brasil para recolher os valores. Ela combinava e controlava os valores de propinas de diversos outros serviços, além de estruturar mecanismos de ocultação de recursos e ser responsável pela escolha de agentes econômicos;

Gilberto Carneiro – responsável pela ponte com órgãos de controle e judiciário, exercendo influência em todos os assuntos, inclusive na escolha de mebros do TCE, Ministério Público e Tribunal de Justiça, com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador, João Azevêdo. Carneiro também integrava diversos conselhos de administração de empresas do Estado, estruturava mecanismos de ocultação de propinas por meio de escritórios de advocacia e era responsável pela escolha de agentes econômicos;

José Edvaldo Rosas – era presidente do PSB e responsável pela interação com vários agentes políticos, incluindo prefeitos. Tinha confiança de Ricardo Coutinho e atuava no esquema em conjunto com Gilberto Carneiro e Ivan Burity;

Cláudia Veras – permitia a atuação da organização criminosa. Secretária da Saúde durante a gestão de Ricardo Coutinho, foi mantida na função por João Azevêdo até abril deste ano, quando migrou para a pasta executiva de Desenvolvimento e Articulação Municipal;

Ivan Burity – apontado como um dos grandes articuladores nas ações estruturadas de propina na Educação. Atuava junto com Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Leandro Nunes;

Tatiana Domiciano – presidente da PBGás no governo de Ricardo Coutinho e mantida por João Azevêdo. Também já foi presidente da CINEP, secretária de Comunicação do Estado e atuou muito no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Solicitava com frequência a contratação de pessoas, bem como o atendimento em unidades hospitalares. Em 2018, Tatiana cedeu, sem ônus e por 20 anos, um imóvel de propriedade da CINEP para virar sede da Cruz Vermelha na Paraíba;

Yuri Simpson Lobato – presidente da PBPrev no governo de Ricardo e mantido por João até novembro deste ano. É sócio do escritório Lobato Advogados, contratado pela Cruz Vermelha a mando de Gilberto Carneiro. O escritório era usado para desvios de recursos públicos e repassava propina de percentual do seu contrato com a Cruz Vermelha para o operador Daniel Gomes;

Aracilba Rocha – ex-secretária de Estado de Finanças e da Fazenda no governo de Ricardo Coutinho. Foi responsável pela intermediação da organização criminosa com vários operadores, agentes políticos e lobistas, além de ser pessoa de confiança de Ney Suassuna

Núcelo financeiro operacional

Coriolano Coutinho – apontado como um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao irmão, Ricardo Coutinho, bem como por circular nas estruturas de governo para advogar interesses da organização junto a membros de alto escalão;

Ney Robisson Suassuna – possui fortes vínculos políticos no Estado e é apontado como responsável pela internalização das operações de Daniel Gomes na Paraíba;

Geo Luiz de Souza Fontes – motorista e apontado como responsável por arrecadar propinas para Gilberto Carneiro e administrar os bens lícitos e ilícitos do ex-procurador do Estado;

Leandro Nunes – assessor de Livânia Farias e apontado como um dos maiores responsáveis pela coleta de propina na organização criminosa;

Maria Laura Farias – também ligada a Livânia Farias, era responsável pela gestão administrativa do canal 40 e pelo recolhimento de propina junto a Ivan Burity;

Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas – ligado a Waldson de Souza e apontado como responsável por empresas de fachada e pela coleta e distribuição de propina;

Cassiano Pascoal – ligado a Ney Suassuna e apontado como responsável pela apresentação da operação de David Clemente da Paraíba;

Emídio Barbosa de Lima Brito – apontado como ‘laranja’ nas operações de Ney Suassuna

José Arthur Viana Teixeira – secretário executivo de Educação na gestão de Ricardo Coutinho e ex-coordenador de Metrologia Legal do governo João Azevêdo. Apontado como um dos principais responsáveis por diversas fraudes nas licitações do Estado;

Jair Éder Araújo Pessoa Júnior – sobrinho de Edvaldo Rosas e responsável pela ocultação de propinas dirigidas a ele;

Benny Pereira de Lima – apontado como ‘laranja’ de Coriolano Coutinho;

Breno Dornelles Pahim Neto – apontado como ‘laranja’ da família Coutinho;

Denise Krummenauer Pahim – apontada como ‘laranja’ da família Coutinho;

Francisco das Chagas Ferreira – apontado como ‘laranja’ de Waldson de Souza

Raquel Vieira Coutinho – irmã de Ricardo Coutinho e apontada como uma das responsáveis pela estruturação de processos de branqueamento de capitais, atuando na ART Final e demais empresas;

Sandra Coutinho – irmã de Ricardo Coutinho e apontada como uma das responsáveis pela estruturação de processos de branqueamento de capitais, atuando junto à Cruz Vermelha.

 

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