Operação Calvário: Veja lista completa das 17 pessoas que tiveram mandado de prisão decretado

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O ex- governador Ricardo Coutinho (PSB) teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Alvo da sétima fase da operação Calvário – Juízo Final, ele está fora do país desde a última quinta-feira (12). O socialistas integra a lista de 17 agentes públicos e empresários com mandados de prisão expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A lista inclui ainda políticos importantes do staff do ex-governador. Entre eles estão a prefeita do Conde, no Litoral Norte, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, ambas do PSB. O irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, também foi alvo da operação, com mandado de prisão em aberto.

Veja a lista dos alvos de mandado de prisão:

1. Ricardo Vieira Coutinho (PSB)
2. Estela Bezerra (PSB)
3. Márcia Lucena (PSB)
4. Waldson de Souza
5. Gilberto Carneiro
6. Cláudia Veras
7. Coriolano Coutinho
8. Bruno Miguel Teixeira
9. José Arthur Viana
10. Breno Dornelle Pahim
11. Francisco das Chagas Pereira
12. Denise Krummenauer Pahim
13. David Clemente Correia
14. Márcio Nogueira Vignoli
15. Valdemar Ábila
16. Vladmir dos Santos Neiva
17. Hilário Ananias Queiroz Nogueira

Diligências
Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

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