Assembleia debate reforma da Previdência dos servidores em audiência pública

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), debate, nesta segunda-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

As matérias serão discutidas em audiência pública nos âmbitos das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração, Serviço Público e Segurança. O evento, proposto pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, será realizado às 14h no Plenário Deputado José Mariz, na sede da ALPB.

A decisão para debater o assunto em audiência pública veio após diálogo do presidente Adriano Galdino, líderes da situação e oposição com representantes de diversas categorias de servidores estaduais.

O projeto de Lei Complementar sobre a previdência do Estado está atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. Até o momento, três reuniões já foram realizadas para debater o assunto, sendo a última realizada na manhã da última quinta-feira (12).

“A Audiência Pública vai ampliar ainda mais a discussão do tema, com a participação de diversos setores da sociedade”, comentou Galdino.

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