MPPB realiza mutirão para agilizar reconhecimento de paternidade

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O Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar) do Ministério Público da Paraíba deu início, na manhã desta quarta-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, ao mutirão para reconhecimento espontâneo de paternidade. Promotores de Justiça e servidores do MPPB estão realizando atendimentos de familiares de crianças registradas somente com o nome da mãe.

Segundo a coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Adriana de França Campos, ter o nome do pai no registro é uma questão de dignidade e cidadania para as crianças e adolescentes. Ela destacou ainda que, com o nome do pai, direitos dos filhos são garantidos como pensão alimentícia, herança, entre outros.

Núcleo

A promotora destaca que o Ministério Público possui uma experiência bem sucedida de erradicação do sub-registro paterno através do Projeto Nome Legal que buscou junto aos estabelecimentos de ensino da capital e de outras comarcas a relação de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, levando a regularização do registro civil a cerca de 3.500 crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.

Em maio deste ano, o Projeto Nome Legal foi transformado no Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar Nome Legal), através do Ato nº 021/PGJ/2015, institucionalizando a prática nas Promotorias de Justiça no Estado da Paraíba, buscando reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.

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