Lei obriga estabelecimentos a ajudarem mulheres que se sintam em situação de risco na PB

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, sancionou tacitamente a lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres e adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Versa a lei que a mulher que se sinta em estado de risco poderá procurar qualquer funcionário do estabelecimento para fins de obtenção de apoio, devendo este conduzi-la até o responsável pelo estabelecimento para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto à sua segurança pessoal, inclusive comunicação à autoridade policial.

Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para fins de aplicação desta lei que entra em vigor na data de sua publicação.

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