MPPB instaura processo investigatório criminal contra prefeito de Dona Inês

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O Ministério Público do Estado da Paraíba, através do 1º Subprocurador-Geral de Justiça Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP, instaurou na segunda-feira (09), um Processo Investigatório Criminal contra o Prefeito do Município de Dona Inês, João Idalino da Silva (PSD), para apurar irregularidades, pela prática em tese de supostos crimes de desvios de recursos públicos conforme previsto no artigo 1º, Inciso I do Decreto Lei nº 201/67 que trata dos crimes responsabilidade contra o patrimônio público e que serve de embasamento para processos de impeachment.

Em sua portaria o Dr. Alcides Jansen relata que a notícia de fato foi instaurada a partir de solicitação do gabinete do Deputado Federal, Frei Anastácio (PT), e considerando que, com base na documentação apresentada ao Ministério Público, há possível desvio de recursos públicos oriundo de uma locação de uma máquina retroescavadeira para limpeza de barreiros. Nas instruções o subprocurador atribuiu ainda que os demais Promotores do CCRIMP tem autorização para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários a investigação criminal.

Entenda o caso.

Em abril de 2019 o Vereador Damásio Berto (PSD) trouxe a tona na Tribuna da Câmara de Vereadores de Dona Inês, farta documentação contra a gestão do Prefeito do Município, João Idalino (PSD). Municiado de cópias dos empenhos, notas fiscais e cheques, de supostos serviços na contratação de uma retroescavadeira para limpeza de barreiros no montante de R$ 56.720,00, do FPM. Segundo o parlamentar haveria falsidade grosseira nas assinaturas no endosso dos cheques do recebedor, tendo em vista que as mesmas não condiz com a do seu RG, e em outros, não existem sequer a assinatura endossada pelo prestador de serviços, o que comprovaria que o mesmo não teria recebido os cheques.

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