Prefeitura de Cabedelo nega propina para instalação de empresa

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A prefeitura de Cabedelo enviou nota à imprensa na qual nega a denúncia de que cobra propina para a instalação empresas no município. A denúncia foi formulada por um dos vereadores e indicou que a propina seria cobrada ao Grupo Carajás.

Confira nota.

NOTA

 

A Secretaria de Planejamento do Uso e Ocupação do Solo (Seplan) vem por meio desta esclarecer que não há nenhum obstáculo por parte da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) para a instalação do grupo Carajás Material de Construção Ltda na cidade.

No dia 26 de junho, a empresa solicitou, junto à Seplan, a Certidão de Uso e Ocupação do Solo para a implantação do empreendimento no Lote 01-G/Quadra: 091/Lot.Intermares. Três dias depois, no dia 29 de junho, o documento já estava emitido. O prazo legal para informar ao requerente sobre o parecer, segundo a Lei, é de 30 dias.

No mesmo período, a empresa também entrou com o pedido de Licença Prévia (LP) na Secretaria de Meio Ambiente, sendo atendido, da mesmo forma, em tempo hábil.

No dia 30 de julho, porém, foi dada entrada em um novo pedido para a Certidão de Uso e Ocupação do Solo no mesmo lote do processo anterior. Após nova análise, a solicitação foi encaminhada à Secretaria da Receita para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no dia 10 de agosto, e espera o pagamento do tributo por parte da empresa até a data de hoje (5/11/2015).

Após o recolhimento da taxa, o novo Certificado será emitido no prazo máximo de 24 horas.

A PMC reconhece a importância do Grupo Carajás Material de Construção Ltda e jamais obstaculizaria o empreendimento, que trará, sem dúvida alguma, progresso, renda, emprego e serviços à cidade e à população. A gestão atual repudia qualquer denúncia em contrário.

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